Direito Cível e do Consumidor
Atuação em conflitos decorrentes de contratos, responsabilidade civil, relações de consumo, fraudes e outras situações que exijam orientação ou representação jurídica.
FALAR PELO WHATSAPPPrincipais Atuações
- ⦁ Contratos e obrigações;
- ⦁ Responsabilidade civil e indenizações;
- ⦁ Fraudes e golpes;
- ⦁ Problemas bancários;
- ⦁ Cobranças indevidas;
- ⦁ Relações de consumo;
- ⦁ Direitos do passageiro.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre Direito Cível e do Consumidor
Quando cabe indenização por dano material ou moral?
Quando há comprovação de um dano efetivo — patrimonial ou à honra, imagem ou dignidade da pessoa — decorrente de conduta ilícita ou de descumprimento contratual, é possível avaliar o cabimento de indenização, conforme as circunstâncias do caso.
O que fazer diante de cobrança indevida?
Reúna os documentos relacionados à cobrança (contrato, faturas, comprovantes) e questione formalmente a instituição responsável. Caso a cobrança persista sem justificativa, é possível buscar orientação jurídica para contestá-la.
Como agir em caso de fraude bancária?
Registre boletim de ocorrência, notifique formalmente o banco ou instituição financeira e reúna todos os comprovantes da operação. Esses documentos são importantes para eventual reclamação administrativa ou judicial.
Contrato pode ser revisado?
Sim, quando há cláusulas abusivas, desequilíbrio entre as partes ou mudança relevante nas circunstâncias que tornem o cumprimento excessivamente oneroso, o contrato pode ser objeto de revisão.
Quais documentos devo guardar em uma relação de consumo?
Contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento, prints de conversas e qualquer comunicação com o fornecedor são documentos importantes para comprovar a relação de consumo e eventuais problemas.
Quando vale buscar solução judicial?
Quando as tentativas de solução administrativa ou extrajudicial não resolvem a questão, ou quando a urgência do caso exige uma resposta mais rápida, a via judicial pode ser o caminho adequado.
